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Escritório reforma via recurso decisão que negou fornecimento dos medicamentos de alto custo Bortezomibe e Rituximabe

 

O escritório Lobe, Gamba & Advogados Associados ajuizou ação objetivando o urgente fornecimento dos fármacos Bortezomibe e Rituximabe em face da União, Estado de Santa Catarina e Município de Blumenau.

No caso em concreto o Autor sofre de Linfoma Linfoplasmocitico Macroglobulinemia de Waldenstrom - 1ª Recidiva CID C88.0 e a médica especialista que lhe acompanha prescreveu o tratamento medicamentoso como única possibilidade de garantir-lhe a realização de um transplante de medula óssea e impedir o agravamento da doença e consequente óbito.

O pleito de concessão dos medicamentos em sede de tutela de urgência foi indeferido pelo Juízo da 1ª Vara Federal, decisão da qual foi interposto recurso para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ao apreciar a questão o Desembargador Rel. Ricardo Teixeira do Valle Pereira consignou que as provas apresentadas nos autos demonstram o atendimento aos requisitos legais necessários à determinação do fornecimento dos medicamentos em caráter de urgência, dando provimento ao recurso neste ponto.

As alegações recursais foram providas inclusive para determinar que os fármacos sejam fornecidos antes da realização da perícia prévia, no prazo de 15 dias a partir da decisão sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A decisão do TRF4 resguarda a saúde do Autor garantindo-lhe a realização do tratamento prescrito enquanto o processo segue tramitando em 1º grau.

Agravo de Instrumento Nº 5025275-18.2017.4.04.0000/SC

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