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Escritório reforma via recurso decisão que negou fornecimento de medicamento de alto custo

 

O escritório Lobe, Gamba & Advogados Associados ajuizou ação de medicamentos com pedido de urgência contra o Estado de Santa Catarina e o Município de Blumenau.

A autora da ação é paciente já idosa, portadora de degeneração macular relacionada à idade em ambos os olhos e corre o risco de desenvolver cegueira irreversível caso não faça uso do fármaco Eylia (Aflibercpt).

Em decisão interlocutória o Juiz de 1º instância indeferiu reiteradamente o fornecimento do remédio, pelo que teve o Escritório que manejar recurso de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ao apreciar o recurso, o Desembargador Relator Eduardo Mattos Gallo Júnior reformou a decisão do Juízo da 1ª vara da fazenda acidentes do trab. e reg. Público da Comarca de Blumenau determinando que seja fornecido com urgência o medicamento buscado.

Reconhecendo a existência de risco de dano irreparável à autora, assim como a verossimilhança do pedido, tendo em vista os documentos médicos apresentados e a adequação da tese à melhor Jurisprudência do Tribunal, a tutela de urgência foi deferida nos seguintes termos:

“Desta forma, DEFIRO a antecipação da tutela recursal almejada, a fim de compelir o ente público agravado a fornecer 6 ampolas - 3 para cada olho - do fármaco Eylia (Aflibercpt) à agravante, tendo em vista que restou demonstrado nos autos a necessidade de seu percebimento para o tratamento da moléstia que lhe acomete, no prazo de 10 dias, sob pena de sequestro de valores para garantir o medicamento à recorrente. Comunique-se a origem, com urgência. Cumpra-se o disposto no artigo 1.019, incisos II, do novo Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, redistribua-se. Florianópolis, 17 de janeiro de 2017. Desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior Relator.”

Com a decisão o fármaco Eylia (Aflibercpt) será fornecido à autora, enquanto prossegue o trâmite processual.

Agravo de Instrumento n. 4000052-89.2017.8.24.0000

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