- Renegociações de dívidas extrajudiciais e judicialmente;

- Ações monitórias;

- Ações de cobrança;

- Elaboração e análise de contratos, e documentos mais eficazes para a cobrança;

- Elaboração de confissões de dívidas com garantia hipotecária;

- Elaboração de abertura de crédito com garantia hipotecária.

- Assessoria, consultoria e advocacia na defesa de interesses privados em procedimentos licitatórios;

- Assessoria, consultoria e advocacia na defesa dos interesses privados na manutenção de condições de equilíbrio financeiro nas relações contratuais entre a Administração Pública e empresas prestadoras de serviço e de fornecimento de produtos;

- Assessoria, consultoria e advocacia na defesa dos interesses privados nos procedimentos de liquidação de despesas pagas pelo setor público (Cobranças do Poder Público)

- Assessoria e consultoria na análise de legislação tributária municipal, de incentivos fiscais e fomento, ambiental, de zoneamento urbano e ocupação do solo, e de parcerias entre o setor público e o setor privado para análise estratégica da conveniência de investimentos

- Assessoria e consultoria na análise dos pareceres emitidos (prévios, diligências e solicitações de esclarecimentos) pelos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e Câmara Municipal) em que esteja envolvido interesse do setor privado em colaboração com o Poder Público

- Assessoria e consultoria para implementação de convênios, consórcios e parcerias público-privado e análise jurídica para elaboração de projetos de viabilização das várias formas de parceria entre o setor público e o setor privado;

- Assessoria e consultoria na análise de correção de editais de licitação, de editais de contribuição de melhoria, de editais e convocação de processos seletivos e concursos públicos e de contratos administrativos;

- Assessoria e consultoria de acompanhamento de processos legislativos;

- Assessoria, consultoria e advocacia (administrativa e judicial) para aquisição de alvarás, certidões e autorizações administrativas.

- Assessoria e consultoria para constituição regular de representantes comerciais;

- Assessoria e consultoria para levantamento de inscrições em órgãos cadastrais;

- Assessoria, consultoria e advocacia para habilitação de créditos em processos de recuperação judicial e falências;

- Assessoria e consultoria na elaboração de contratos de franquias, representações comercias, incorporações, fusões e consórcio de empresas;

Assessoria, consultoria e advocacia para cobranças judiciais e extrajudiciais.

1. Elaboração de contratos de apresentações artísticas, eventos culturais, e de entretenimento.
2. Elaboração de contratos de encomenda de obras artísticas; 
3. Elaboração de normas de concursos artísticos;
4. Elaboração de contratos de locação de espaços e equipamentos de eventos;
5. Responsabilidade civil por danos em razão de eventos artísticos, culturais e de entretenimento;
6. Contratos de securitização de bens artísticos;
7. Contratos de publicidade, mídia e utilização de imagens e áudios; 
8. Responsabilização civil de blogues, páginas e redes sociais;
9. Direitos de uso, imagem e propriedade de "games".
   
 

- Assessoria, consultoria e advocacia em processos de recuperação judicial de empresas;

- Assessoria, consultoria e advocacia para manutenção do funcionamento da empresa no transcurso do processo de recuperação judicial;

- Assessoria, consultoria e advocacia para suspensão das ações judiciais de execuções (trabalhistas e bancárias e de fornecedores);

- Assessoria, consultoria na elaboração de planos de recuperação judicial de empresas;

- Assessoria, consultoria na realização de assembléia de credores;

- Assessoria, consultoria na definição do procedimento adequado de recuperação judicial (cisão, fusão, equalização de encargos financeiros, alteração de controle societário, vendas parciais de bens);

- Assessoria e consultoria a administradores judiciais (constituídos por ordem judicial).

- Assessoria, consultoria e advocacia nas relações de consumo entre o fabricante, o intermediário, fornecedor e o consumidor final;

- Assessoria e consultoria na elaboração e análise de contratos que estabeleçam responsabilidades consumeristas;

- Assessoria, consultoria e advocacia sobre responsabilização (indenização) consumerista;

- Assessoria, consultoria e advocacia sobre condições de inscrição em bancos de dados de proteção ao crédito (SERASA e SPC);

- Assessoria, consultoria e advocacia nas relações de consumo decorrentes de planos de saúde (individuais e coletivos);

- Assessoria, consultoria e advocacia nas relações de consumo decorrentes de prestação de serviços médicos eletivos;

- Assessoria e consultoria em matéria de documentação médica (elaboração de prontuários, atestados, declarações, termos de consentimento de terapêutica);

- Assessoria, consultoria e advocacia nas relações de consumo decorrentes de prestação de serviços contábeis;

- Assessoria, consultoria e advocacia nas relações de consumo decorrentes de prestação de serviços de dentistas.

- Assessoria, consultoria e advocacia sobre condições de trabalho e de remuneração com base na legislação (CLT) e nos contratos individuais de trabalho (jornada, intervalos, horas extras, banco de horas, compensações, rodízios, incorporações, funções de confiança, gratificações, periculosidades, insalubridades, substituições, equiparações) para identificação de existência de eventuais diferenças remuneratórias;

- Assessoria, consultoria e advocacia sobre cumprimento das normas pertinentes às profissões regulamentadas (médico, enfermeiros, dentistas, engenheiros, arquitetos, jornalistas, telefonistas) na condição de empregados contratados;

- Assessoria, consultoria e advocacia sobre condições de cumprimento às normas regulamentares (NR) para identificação de existência de eventuais riscos de danos passíveis de constituição de direito a indenização;

- Assessoria, consultoria e advocacia sobre condições de cumprimento às normas de medicina e segurança relacionadas a doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, lesão por esforços repetitivos e doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (LER/DORT) para identificação de existência de eventuais riscos de dano passíveis de constituição de direito a indenização;

- Análise de correção jurídica de PCMSO e PPRA;

- Assessoria e consultoria em negociações extra-judiciais de créditos trabalhistas;

- Assessoria, consultoria e advocacia sobre cumprimento das normas pertinentes à caracterização da função de representante comercial e de comissionado;

- Assessoria, consultoria e advocacia em negociações coletivas de trabalho;

- Assessoria, consultoria e advocacia em matérias pertinentes ao cumprimento das normas que regulam os procedimentos periciais;

- Assessoria e consultoria em procedimentos de RH na elaboração de cálculos de salários, férias, adicionais, décimos terceiros, gratificações, abonos, contribuições previdenciárias, fundiárias e seus reflexos;

- Assessoria, consultoria e advocacia em questões de assédio moral.

- Assessoria e consultoria na elaboração de contratos de compra e venda, locações, comodatos;

- Assessoria, Consultoria e Advocacia em matéria de locação predial;

- Assessoria, consultoria e advocacia (administrativa e judicial) em contratos de financiamento imobiliário;

- Assessoria, consultoria e advocacia (administrativa e judicial) em matéria de desapropriações e limitações administrativas ao direito de propriedade;

- Assessoria, consultoria e advocacia (administrativa e judicial) em procedimentos de loteamento e parcelamento de solo urbano;

- Assessoria, consultoria e advocacia na gestão de condomínios;

- Assessoria, consultoria e advocacia em matéria de regularização fundiária urbana;

- Assessoria, consultoria e advocacia em conflitos de posse e propriedade.

- Assessoria, consultoria e advocacia na defesa de interesses privados nos requerimentos junto ao DNPM e Ministério de Minas e Energia para a obtenção dos direitos inerentes aos regimes de aproveitamento das substâncias minerais.

- Assessoria, consultoria e advocacia na defesa de interesses privados nos litígios que possam envolver o pleno exercício do direito de prioridade decorrente de requerimento administrativo de autorização de pesquisa, licenciamento ou concessão de lavra.

- Assessoria, consultoria e advocacia na defesa de interesses privados nos atos negociais de títulos de direitos minerários que importem em cessão, transferência ou oneração, bem como nos procedimentos de desmembramento de concessão de lavra.

- Assessoria, consultoria e advocacia na defesa de interesses privados referentes aos direitos do proprietário de participação nos resultados da lavra, recebimento de renda e indenização pelos danos à propriedade.

- Assessoria, consultoria e advocacia na defesa de interesses privados nos processos administrativos envolvendo a aplicação de sanções administrativas.

- Assessoria, consultoria e advocacia na defesa de interesses privados nos processos judiciais envolvendo denuncia de ressarcimento ao erário decorrente de lavra clandestina, condenação por crime de usurpação mineral, e reparação de dano ambiental decorrentes de lavra irregular, além de ações judiciais que visem a suspensão das atividades de mineração.

- Assessoria, consultoria e advocacia na defesa de interesses privados para constituição de cooperativa de garimpeiros e regularização de suas atividades perante o DNPM e Ministério de Minas e Energia.

Se a sua empresa atua ou pretende iniciar a atuação na área de mineração, entre em contato conosco e agende uma reunião.

- Assessoria, consultoria e advocacia em crimes ambientais;

- Assessoria, consultoria e advocacia em crimes contra a ordem tributária e de sonegação fiscal;

- Assessoria, consultoria e advocacia em crimes eleitorais;

- Assessoria, consultoria e advocacia em crimes contra o sistema financeiro;

- Assessoria, consultoria e advocacia em crimes falimentares;

- Assessoria, consultoria e advocacia em crimes contra a Administração Pública;

- Assessoria, consultoria e advocacia em relação à interceptação telefônica.

- Assessoria e consultoria para planejamento da organização societária mais adequada ao tipo de empreendimento;

- Assessoria e consultoria em planejamento patrimonial;

- Assessoria e consultoria para constituição de empresas nacionais e estrangeiras;

- Assessoria e consultoria na constituição de fundações privadas internacionais;

- Assessoria e consultoria na constituição de empresas administradoras patrimoniais;

- Assessoria e consultoria para abertura de filiais;

- Assessoria e consultoria na elaboração e análise de contratos sociais.

- Assessoria, consultoria em planejamento tributário e patrimonial visando redução de carga tributária;

- Assessoria, consultoria e advocacia para obtenção de certidões negativas;

- Assessoria, consultoria em negociações de composições para compensações tributárias estaduais e federais;

- Defesas de processos de execuções fiscais e administrativas, inclusive para obtenção de CND e impressão de documentos fiscais;

- Advocacia de repetição de indébito (cobrança) de tributos lançados indevidamente.

1. Direitos e Garantias Fundamentais
1.1 Direito da Diversidade Sexual


A sexualidade, em suas dimensões biológica, psicológica e social, determina, em grande medida, a identidade de todas as pessoas. A condição binária de gênero, por sua vez, que classifica sexo e gênero restrito a apenas duas formas distintas, não atende mais a realidade da diversidade de identidades pessoais – justamente nesses âmbitos biológico, psicológico e social – e cria um espaço de luta por reconhecimento que não pode ser negado sob pena de menosprezo à própria condição humana.

O Direito, apesar de sempre a reboque da realidade e operado por estruturas tendencialmente conservadoras, é um espaço importante dessa luta por reconhecimento, seja nos processos judiciais ou legislativos. Os direitos humanos, que ganham expressão no ordenamento jurídico interno nos direitos e garantias fundamentais tem no reconhecimento da diversidade de identidades individuais e coletivas uma área de atuação complexa e que exige competências e habilidades que transcendem ao meramente jurídico e alcançam conhecimentos transversais nas áreas de sociologia, psicologia e biologia.

Apesar de alguns avanços - como o reconhecimento das uniões e casamentos civis de pessoas de mesmo sexto, a possibilidade de adoção por pessoas do mesmo sexo – os direitos de reconhecimento dignidade humana e civis daqueles de identidade não binária, ainda tem um longo caminho a percorrer. E enquanto o processo legislativo não alcança a realidade, cabe ao Poder Judiciário evoluir na discussão e assegurar os direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, qualquer que seja a identidade determinada pelos aspectos biológico, psicológico e social determinado pela sua sexualidade.

Atentos a esta realidade Lobe, Gamba & Advogados Associados, amplia seu portfólio de Direitos e Garantias Fundamentais para oferecer consultoria, assessoria e advocacia na área do Direito da Diversidade Sexual, destacando-se:

. Direito das Famílias

Elaboração de Contratos de Convivência
Reconhecimento de união estável extrajudicial e judicial
Dissolução de união estável extrajudicial e judicial
Casamento civil
Acompanhamento e orientação em processo de adoção

. Direito de Sucessão

Planejamento sucessório
Inventários e partilhas extrajudiciais e judiciais

. Registro Civil

Alteração de nomes
Registro de filhos
Uso de nome social

Assim como a toda demanda relativa a garantia dos direitos da diversidade sexual.
 
1.2. Direito de Saúde
. Responsabilidade Civil, Ética e Penal dos Profissionais de Saúde.


Responsabilidade civil de Médicos, Dentistas, Fisioterapeutas, Enfermeiros e Educadores Físicos em razão de danos decorrentes de atos profissionais.
Responsabilidade ético-administrativa de Médicos, Dentistas, Fisioterapeutas, Enfermeiros e Educadores Físicos perante respectivos órgãos de classe.
Responsabilidade penal de Médicos, Dentistas, Fisioterapeutas, Enfermeiros e Educadores Físicos em razão de danos decorrentes de atos tipificados como crime em razão da prática profissional.
Responsabilidade civil de hospitais e clínicas por atos profissionais de seus sócios, empregados e prestadores de serviço.

. Documentos de Defesa Preventiva de Responsabilidade Civil, Ética e Penal dos Profissionais de Saúde.

Elaboração de termos de consentimento informado.
Esclarecimentos sobre conteúdos e de disponibilização de prontuários médicos.
Termos éticos do sigilo profissional.

. Fornecimento de Terapêuticas pelo Estado.

Atuação jurídica para fornecimento de medicamentos não incluídos na lista de Assistência Farmacêutica do Sistema único de Saúde e medicamentos de alto custo.
Atuação jurídica para prestação de serviços públicos de atendimento médico (consultas e cirurgias) não disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde.
Ação Popular e solicitação de Ação Civil Pública em face da irregularidade na prestação dos serviços públicos de saúde.

. Fornecimento de Terapêuticas pelos Planos Privados de Saúde.

Atuação jurídica (administrativa e judicial) para fornecimento de consultas e terapêuticas, órteses e próteses, negado total ou parcialmente pelos planos de saúde particulares.
Representações de empresas prestadoras de serviços de “planos de saúde” perante ANS.
Carências indevidas para prestação de serviço médico-ambulatorial e cirurgias.

. Cobrança de Valores Abusivos por Planos de Saúde

Atuação jurídica (administrativa e judicial) para coibir e reparar práticas de reajustes abusivos de preços de planos de saúde privados.
Representação de empresas prestadoras de serviços de planos de saúde perante a ANS por cobranças indevidas ou abusivas.

O conceito de direito da moda ou Fashion Law, entende-se como a proteção do processo criativo, protegendo o trade-dress (conjunto de elementos distintivos do produto e do serviço). A necessidade de um jurídico especializado na área ocorre em relação a proteção da marca, criação do produto, contratos com fornecedores, pesquisa através de redes sociais em relação a concorrência desleal e plágio do produto e legislação ambiental  Os serviços prestados na área são:

- Assessoria. Consultoria e Advocacia na defesa de marcas, processos produtivos, criações artísticas de moda.

- Pesquisas e “defesa ativa” em casos de concorrência desleal mediante “pirataria”.  

A atividade administrativa punitiva incide sobre agentes públicos civis e militares dos municípios, estados e União. A imputação de conduta transgressora dos deveres funcionais pode acarretar até a demissão do servidor e merece uma defesa técnica, principalmente considerando a possibilidade de conversão em processos civis (ressarcimentos e ação civil de improbidade administrativa) e criminais (peculato direto e indireto). São prestados serviços de defesa de agentes públicos civis e militares em:

- Processos Administrativos Disciplinares;
- Processos de Avaliação de Estágio Probatório;
- Avaliações de desempenho;
- Ações de Improbidade Administrativa;
- Processos criminais (atendidos pela área Penal do Escritório).